1. HISTÓRICO

1.1. Tentativas de Estruturação do Sistema de Carreiras

No Brasil, uma das primeiras iniciativas relacionadas com a estruturação de um sistema de carreiras foi a criação da Lei nº 284, em 1936.

O foco dessa lei, incorporada às Constituições de 1937 e de 1946, era a reorganização do serviço público.

Naquela  época,  a  estruturação  do  que  foi  denominado  de  carreira  baseava-se  nos vencimentos e não nas funções dos cargos.

Em 1939, o Primeiro Estatuto dos Funcionários Públicos definiu as atribuições das carreiras, mas não chegou a ser cumprido.

Em 1960 surge o que pode ser considerada a primeira tentativa de classificação de cargos - Lei nº 3.780.

Essa lei fazia distinção entre cargos, classes e carreiras de uma forma conceitualmente aceitável,mas manteve inalterados os cargos de direção e chefa - de livre nomeação e exoneração - que permaneceram excluídos das carreiras.

1.2. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS

Já em 1970, a Lei nº 5.645 estabelece as diretrizes para a classificação de cargos do serviço civil da União e das autarquias federais.

Nesse momento foi introduzido um modelo de simplificação na estrutura de planos de cargosdenominado Plano de Classificação de Cargos (PCC).

1.3. DIRETRIZES PARA A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO SERVIÇO CIVIL DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS

Segundo a Lei nº 5.645/70 no seu Art. 2º Os cargos serão classificados como de provimento em comissão e de provimento efetivo, enquadrando-se, bàsicamente, nos seguintes Grupos:     

 De Provimento em Comissão

        I - Direção e Assessoramento Superiores

  De Provimento Efetivo

        II - Pesquisa Científica e Tecnológica

        III - Diplomacia

        IV - Magistério

        V - Polícia Federal

        VI - Tributação, Arrecadação e Fiscalização

        VII - Artesanato

        VIII - Serviços Auxiliares

        IX - Outras atividades de nível superior (O Administrador está incluído neste grupo)

        X - Outras atividades de nível médio.

 

1.4.  Plano de Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE)

Em 2006, por meio da Lei 11.357, o Governo Federal criou o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) com possibilidade de opção para os servidores do PCC.

 2. ATRIBUIÇÕES

Compete ao Administrador servidor público  o exercício de “atividades de supervisão, programação, coordenação ou execução especializada, referentes a estudos, pesquisas, análise e projetos sobre administração de pessoal, material, orçamento, organização e métodos. “

TRABALHOS TÍPICOS DO ADMINISTRADOR SERVIDOR PÚBLICO:

1.Supervisionar trabalhos técnicos relativos a projetos de Planos Básicos e de Ação.

2.Supervisionar a fiscalização e controle da execução física e financeira do Plano Básico de Ação.

3.Promover os estudos e análises de programas e projetos de Planos Básicos, em harmonia com as Diretrizes e Políticas estabelecidas.

4.Analisar os subsídios para o Plano de Ação recebidos dos relatores de Planos Básicos.

5.Colaborar na elaboração de subsídios para as diretrizes e políticas governamentais.

6.Supervisionar a aplicação de íeis e regulamentos sobre assuntos de pessoal.

7.Supervisionar a aplicação de jurisprudência nos manuais de instruções.

8.Elaborar planos e programas de trabalhos relativos a pessoal.

9.Pesquisar normas técnicas e meios de trabalhos, capitulados em regimentos e legislações.

10.Emitir pareceres conclusivos sobre assuntos de legislação de pessoal.

11.Elaborar anteprojetos de leis, decretos-leis e decretos.

12.Elaborar planos relativos à criação de novos cargos.

13.Definir atribuições de cargos, funções e empregos, a fim de possibilitar sua classificação e retribuição.

14.Propor planos de criação, alteração, fusão, supressão, lotação e relotação de cargos, funções e empregos.

15.Supervisionar estudos de novos sistemas de ascensão, progressão e avaliação de cargos emitindo pareceres conclusivos.

16.Pesquisar novas técnicas de classificação e avaliação de cargos e empregos.

17.Fixar diretrizes para registro e controle de lotação.

18.Planejar programas de recrutamento, seleção, treinamento e aperfeiçoamento.

19.Apresentar planos para realização de cursos, seminários e reuniões com o objetivo de recrutar, selecionar, treinar e aperfeiçoar pessoal.

20.Avaliar o resultado de cursos, seminários, reuniões, com o objetivo de recrutar, aperfeiçoar, selecionar e treinar.

21.Coordenar programas de bolsas de estudos no país e no estrangeiro.

22.Coordenar pesquisas sobre metodologia do ensino profissional e curricular bem como das competências e atribuições características dos cargos e empregos, com vistas à elaboração de programas de concursos e provas.

23.Supervisionar a realização de concursos e provas, em todas as suas fases.

24.Supervisionar a elaboração de projetos de estruturação e reorganização de serviços.

25.Promover a simplificação de rotinas de trabalho com vistas a maior produtividade e eficiência dos serviços.

26.Analisar projetos ou planos de organização de serviços para aplicação de processamento eletrônico.

27.Definir as necessidades de dados para o estudo dos sistemas.

28.Examinar projetos de desenvolvimento de metodologia para aprimoramento dos sistemas.

29.Examinar fluxogramas, organogramas e demais esquemas ou gráficos das informações ou sistemas, emitindo parecer conclusivo.

30.Coordenar os trabalhos de natureza técnica para a elaboração de normas pertinentes ao processamento orçamentário.

31.Planejar novas técnicas de elaboração orçamentária.

32.Coordenar o comportamento do orçamento em relação a sua execução.

33.Aprovar pareceres sobre a análise do comportamento da receita.

34.Coordenar estudos para elaboração de normas de administração de material.

35.Planejar estudos visando à padronização, especificação, compra, recebimento, guarda, estocagem, suprimento e alienação de material.

36.Promover estudos com o objetivo de evitar desperdício de material, seu uso inadequado, sua conservação e recuperação.

37.Supervisionar a aplicação de manuais de catalogação e codificação de materiais.

38.Estabelecer normas pertinentes aos trabalhos de concorrência para a compra de materiais.

39.Prestar assistência aos superiores ou os assessorar em assuntos de sua especialidade.

40.Emitir pareceres e elaborar projetos sobre assunto de sua competência.

(Conforme dispõe a Portaria  N.º 146, DE 17 DE AGOSTO DE 1973)

3. INGRESSO

FORMA DE RECRUTAMENTO:

Concurso público, ascensão funcional ou outra forma legal de provimento.

QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:

Escolaridade: Diploma de Administrador, devidamente registrado.

As regras de cada concurso são previamente definidas em editais publicados no Diário Oficial da União.